VIME

Homenagem ao Rafael

2012-02-18T12:26:00.000-08:00

Caro amigo.

Toda vez que pensamos em ti, além de saudades, remetemo-nos aos bons tempos em que convivemos e lutamos juntos, com a utópica certeza de vitória. Mestre em Direito, com especialização no Direito Ambiental, defendendo sua tese em "Nanotecnologia". Por aqui vemos tua capacidade, mas, sobretudo, tua sabedoria diante das coisas mais simples, ou daquelas mais complexas que tu entendias e nos fazia entender. Na simplicidade conseguia relacionar-se com todas as pessoas que encontrava. Grande batalhador, capaz, ético e consciente. Já se foi um ano em que, sem escolha, partiste desta vida. Homenageamos-te com carinho, na certeza de tua presença especial em nossas vidas e nas lutas ambientais que ainda teremos que enfrentar.

Dos teus amigos da VIME.

Ofício 001/CGBH – Taquari-Antas - CONVITE

2012-02-17T07:54:00.003-08:00

Lajeado, 09 de fevereiro de 2012.

Prezados(as) Senhores(as).

No dia 02 de dezembro do corrente, foi apresentado, durante a reunião do Comitê de Gerenciamento da Bacia Taquari-Antas, o relatório técnico que indica o diagnóstico da bacia hidrográfica. Neste são demonstradas informações como:

“65% das águas dos rios da Bacia estão com alto nível de poluição [classe 4, segundo Resolução do Conama]. O índice tem forte influência da elevada concentração de fósforo nos rios, seguido pela Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e coliformes termotolerantes, sendo estes oriundos da falta de saneamento básico nos municípios, dos efluentes lançados pelas indústrias, da intensiva criação animal na bacia ou fruto da aplicação de defensivos agrícolas e fertilizantes, bem como pela origem geológica, alterando a concentração natural do nutriente.”

“Revela ainda que 35% das doenças de veiculação hídrica do RS estão concentradas nessa região.” “Também foram apresentados vários cenários sobre os usos múltiplos da água. Entre eles o abastecimento público, que registra na região do Médio Taquari-Antas (Caxias do Sul e arredores) o maior consumo (0,9494 metros cúbicos por segundo). A criação animal também usufrui da água principalmente para dessedentação e para a higienização de animais. Na agricultura a demanda hídrica registra seu maior consumo na região do Baixo Taquari-Antas (Lajeado, Encantado, Estrela, Venâncio Aires, entre outras cidades), com 58% do total da Bacia.”

São mais de 400 páginas com inúmeras informações sobre a Bacia Hidrográfica e seus 118 municípios, bem como sobre os seus mananciais e suas disponibilidades, qualidade e usos da água. Durante os meses de dezembro/2011 e janeiro/2012, os representantes dos usuários da água, da população e do Estado discutiram o referido relatório, contribuindo com o conteúdo do mesmo. O mês de fevereiro de 2012 será o período que a Consultora terá para avaliar e atualizar as últimas informações, apresentando o relatório final no Comitê no início do mês de março do corrente. Após o diagnóstico identificar QUE ÁGUA NÓS TEMOS, serão feitas cinco consultas públicas à população pedindo a todos QUE ÁGUA NÓS QUEREMOS. As referidas consultas irão ocorrer no mês de março nas seguintes datas e locais:

(Clique para ampliar)

As reuniões de consultas públicas são abertas e todos devem participar. Dessa feita, convidamos os(as) senhores(as) a participarem das Consultas e ainda, solicitamos que repassem esse convite a todos contatos que possuem. É de fundamental importância a participação da comunidade na decisão acerca de que água nós queremos.

Após isso decidido e o Plano da Bacia findado, o mesmo regulamentará os processos acerca dos recursos hídricos em nossa bacia hidrográfica, inclusive licenças ambientais e outorgas.

Maiores informações e o acesso ao documento completo do Plano de Bacia:

www.taquariantas.com.br ou www.planotaquariantas.com

Agradecemos e nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente

Dêem uma chance à Constituição Estadual e à Lei das Águas do RS!

2012-02-17T05:27:00.005-08:00

A atual crise climática por que passa o RS demonstra claramente o quanto o estado perde por não ter implementado completamente a política de gestão dos recursos hídricos e por não ter aproveitado, até aqui, todos os instrumentos institucionais, gerenciais e políticos criados pela Lei 10.350.

Na atual situação do RS, embora o sistema gaúcho não tenha condições de atuar emergencialmente, por não estar sequer efetivamente estabelecido, esperamos que a crise sirva, ao menos:

- para chamar a atenção do Governo para o significado e a importância da gestão das águas;

- para o reconhecimento do Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos como concretização de uma política pública;

- que seja a oportunidade para a implantação e implementação definitivas de todas suas instituições e instrumentos;

- inclusive para podermos testar uma cláusula constitucional e uma lei, ambas modernas e solidamente embasadas, que até agora os sucessivos governos insistem em ignorar.

Clique AQUI para fazer o download do documento enviado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES – ao Governo do estado.

Recursos hídricos do RS - Release

2012-02-16T08:03:00.007-08:00

Fórum Gaúcho dos Comitês enviou carta aberta à população.

A preocupação com a gestão dos recursos hídricos do Rio Grande do Sul para prevenir crises, como a atual estiagem que o Estado enfrenta, é um dos motivos que levou o Fórum Gaúcho dos Comitês de Bacias Hidrográficas a elaborar uma carta aberta à população. A decisão sobre a publicação do documento partiu de reunião do Fórum realizada no dia 13 de janeiro, em Porto Alegre.

O documento é composto por uma série de reivindicações. Entre elas estão o atendimento da Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 10.350 de 30 de dezembro de 1994), a necessidade de atendimento dos usos múltiplos das águas, e que a gestão dos conflitos pelos usos do bem natural ocorra dentro dos comitês.

Segundo a carta, a solução para demandas como estas está na gestão integrada dos recursos hídricos. O documento pede a implantação plena do Sistema de Recursos Hídricos no RS, ou seja, que Conselho de Recursos Hídricos, Departamento de Recursos Hídricos, agências de regiões hidrográficas, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e comitês de bacias hidrográficas atuem de forma conjunta e em sintonia. Seus instrumentos de planejamento devem privilegiar o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os planos de bacias hidrográficas, levando em conta as outorgas, licenças ambientais e cobrança pelo uso da água. Além disso, a carta sugere aos usuários da água que participem do processo de gestão junto aos comitês de bacias e que usem as águas com maior eficiência. A carta é aberta a toda a população do RS.

Faça o Download da Carta clicando AQUI.

Análise e Propostas sobre Geração de Energia : Representantes da População

2012-02-14T03:34:00.002-08:00

Caderno Temático - Fase A do Plano de Bacia Taquari Antas.

Assinalamos abaixo as considerações do Grupo referente ao levantamento citado:

01 – Conforme página 4, do Caderno Temático, a legislação expressa na Lei Federal das Águas, 9.433/97 no artigo 38, inciso III, “compete aos Comitês de Bacia, aprovar os respectivos Planos de Recursos Hídricos”. Com esta afirmação fica reforçada a recomendação para que o Comitê use de fato esta prerrogativa legal.

02 - Ampliar o diálogo do Comitê com o órgão de licenciamento, Fepam, para a integração do gerenciamento dos Recursos Hídricos com o gerenciamento Ambiental. Este item também carece de maior utilização real pelo Comitê.

03 -. Considerando que a legislação citada acima foi aplicada e o órgão licenciatório foi acionado na implantação dos empreendimentos de geração de energia citados neste Caderno Temático salientamos duas situações a serem consideradas neste tema:

a) Empreendimentos executados ou em execução: Fepam e Comitê têm dialogado para analisar se estão sendo cumpridas as exigências legais e ambientais? As medidas Mitigatórias e Compensatórias estão sendo cumpridas nos prazos previstos?

b) Empreendimentos previstos e não executados: o Comitê/Fepam estão acompanhando as atuais mudanças ambientais e convenientes preservações dos recursos hídricos? Nesta situação emergem os mais variados questionamentos, tais como:

- audiências públicas, com a Fepam, sem retorno dos questionamentos a população, independentemente das colocações serem técnicas e reais;

- usar a equipe e conhecimentos do Comitê para revisão dos empreendimentos previstos que apresentem contraditórios, visto que os dados compilados aqui no caderno temático são de livre acesso;

- recomendamos a revisão mais acurada de alguns empreendimentos citados nos Quadros 4, 5 e 6. Revisão esta que visa a não repetição de situações já conhecidas como captação de água para população dentro de alça de vazão, destruição de paisagens notáveis, interferência e destruição na Zona Núcleo da Mata Atlântica, etc.

Concluímos que, havendo maior aprofundamento do agente licenciador quando da avaliação dos EIA-Rima, acompanhamento e orientação mais acurada do Comitê, será possível criar soluções mais positivas e menos impactantes ambientalmente. Parece não haver cuidados maiores com o ecossistema: a preocupação é gerar energia e colocar “remendos” compensatórios nos estragos.

Devemos solicitar respostas e análises dos órgãos responsáveis sobre quanto da qualidade da água (classe 4) e das doenças de veiculação hídrica estejam associados/ relacionados as modificações dos sistemas hídricos em nossa Bacia (já que estamos com parte de nossas “águas paradas”).

Onde estão os corredores ecológicos que deveriam ser conservados e/ou criados nas margens destes rios alterados ambientalmente pela geração de energia? O uso ser não consuntivo exime as responsabilidades de cuidados com o entorno durante a construção? O Comitê deve também solicitar estes cuidados que fazem parte da proteção natural que os rios deveriam ter.

Se nós, Comitê, cuidarmos do equilíbrio ambiental destes rios aproveitados pelos geradores de energia, teremos força e retorno da população em geral para haver maior preservação nos outros usos.

Que o Comitê invista na precaução, para que haja maior preservação na Bacia Taquari – Antas.

Bibliografia: Caderno Temático Geração de Energia; Lei Federal das Águas 9.433/97- art. 38, inciso III; Tombamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica; Resolução Consema 01/97 e Lei 9.985/2000.

Vime : Suplente de ONG
Ana Maria Postal
Olívio Girotto

Avaliação do Caderno Temático : GERAÇÃO DE ENERGIA

2012-02-14T03:28:00.000-08:00

Acréscimo Proposto na reunião de 27/01/2012.
Representantes da População: VIME – Suplente de Ong no Comitê Bacia Taquari – Antas.

1- No Diário Oficial do RGS de 21 de julho de 1992, os remanescentes da Mata Atlântica foram objeto do Tombamento da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, localizados na Bacia Taquari-Antas Em 1997 classificaram Zonas Núcleo, nos termos da Resolução CONSEMA nº01/97.

2- A Lei 9.985/2000 confirmou que estes remanescentes são destinados à proteção integral da natureza, ali “admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos ambientais”, o que significa aquele uso “que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.” Lembrando sempre que esta lei não está sendo seguida em vários empreendimentos de geração de energia da nossa Bacia.

3- A população da Bacia tentou vetar alguns empreendimentos energéticos, por achar prejudiciais as suas necessidades básicas e falta esta inclusão no diagnóstico. Causas: prejuízo a qualidade de água para consumo da cidade, destruição de paisagens notáveis, desrespeito a lei de preservação zona núcleo da Mata Atlântica.

4- A omissão quanto a destruição do entorno dos empreendimentos na implantação atingindo e causando destruição/modificação dos ecossistemas.

Consulta Pública: "O que queremos para nossos rios"

2011-11-09T09:44:00.000-08:00

Guaporé foi selecionado entre 122 municípios da Bacia Taquari-Antas para consulta pública sobre "O QUE QUEREMOS PARA NOSSOS RIOS"

Cinco cidades sediarão estas consultas. Confira abaixo os locais e as datas propostas:

LAJEADO - 08/03/2012
GUAPORÉ - 15/03/2012
BENTO GONÇALVES - 22/03/2012
VACARIA - 29/03/2012
CAXIAS DO SUL - 12/04/2012

Os porta vozes do Comitê em Guaporé, e que fazem partem do mesmo são:

Ademir Damo – Vereador
Ana Maria Postal – VIME

Também foram convidadas mais duas pessoas representativas da população Guaporense:

Veridiana Tonini – Professora e Vereadora
Maristela Pedrini – Professora e Diretora do Núcleo da UCS

"O QUE QUEREMOS PARA NOSSOS RIOS", já é por si só abrangente.

Em breve divulgaremos neste Blog o cronograma completo dos trabalhos desta consulta popular.

2011-08-01T12:26:00.000-07:00

RIO GUAPORÉ - PRESERVAÇÃO ASSEGURADA.

Depois de alguns meses de expectativa, onde temíamos pela ampliação da Usina de Guaporé, finalmente é divulgada a decisão tomada pela FEPAM. Em resposta a luta da Comunidade guaporense e de alguns Vereadores, divulgamos documento emitido pelo órgão ambiental, com INDEFERIMENTO da Licença Prévia (LP) nº 39/2011-DL. (Clique para ampliar).

Convite para palestra:

2011-03-23T09:06:00.000-07:00

AGUA É VIDA

Questão Ambiental do Planeta

Palestrante:

PAULO BRACK, Professor da UFRGS, Mestre em Botânica e Doutor em Ecologia.

Local: Salão Paroquial

Data: 24/03/2011 - Quinta Feira

Horário: 20:00 Horas

Entrada Franca, convite aberto a toda a comunidade Guaporense

Associação Ecológica Vida e Meio Ambiente - VIME

Nossa homenagem, com muito carinho, ao grande homem e amigo eterno.

2011-02-20T14:19:00.000-08:00

Rafael Luiz Ferronato
*1983 +2011

O nosso querido não partiu: encantou-se. Por isso, o Rafael, não é passado, ele é: o amado, o filho, o irmão, o amigo, o homem da lei, da alegria, jogador de futebol, truco e poker, das batalhas ambientais, da discussão olho no olho...

É um amigo querido e decente que passou por aqui sem destruir, apenas protegendo.

Talvez não consigamos expressar o que os mais próximos gostariam de dizer, mas vamos expor nosso sentimento puro e intenso, com palavras simples de quem viveu com ele pouco tempo.

Que a vida permita que nós, os amigos, possamos seguir seus exemplos.

Que lutar sempre vale à pena; de que o direito fundamental é a vida; de que para termos espaço e direito de estarmos neste planeta, é dever primeiro, respeitar tudo que está a nossa volta.

Dizem que ninguém é insubstituível e nós afirmamos que o Rafael, é único.

Como ele acreditava, haveremos de nos reencontrar.

Até depois Rafa!

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Alguns momentos do Rafael ao nosso lado.

RIO GUAPORÉ - PRESERVAÇÃO AMEAÇADA.

2011-02-14T02:40:00.000-08:00

Disponibilizamos abaixo, material referente à tentativa de ampliação da usina do rio Guaporé e sua consequente degradação.

Os documentos foram postados seguindo uma ordem cronológica que facilita o entendimento do que está acontecendo.

Nossa preocupação em relação a este projeto - além dos impactos ambientais que causará - se refere a um PRECEDENTE que se criaria para OUTRAS INSTALAÇÕES no último rio de preservação de encosta da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, conforme determinação da FEPAM.

"Concientização é responsabilidade de cada um de nós. O futuro será o resultado de nossas ações no presente."

VIME - Guaporé / Fevereiro de 2011.

Parte do projeto apresentado pela CPFL em 10 de agosto de 2010. (Clique nas imagens para ampliar)

2011-02-14T02:31:00.000-08:00

Questionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente enviado à CPFL.

2011-02-14T02:27:00.000-08:00

Questões referentes à modificação na OGH do Rio Guaporé, que serão destinadas ao Empreendedor e FEPAM, de acordo com o exposto em debate na Casa da Cultura em 10/08/2010, através do Conselho do Meio Ambiente desta cidade:

1 – Diante do projeto apresentado pergunta-se: será repotencialização ou ampliação da estrutura existente?

2 – O aumento considerável do canal de adução gerará material retirado em grande quantidade. Pergunta-se:

- Este corte em rocha será com explosivos?

- Que impacto causará nos habitat da fauna atual?

- Qual tipo de rocha será retirado?

- Quantidade total desse material retirado?

- Onde será colocado?

- Qual será o impacto do transporte e zona de recebimento do mesmo?

3 – Qual será o nível de impacto ambiental resultante da obra toda (pequeno, médio ou grande)?

4 – Da violação ao regime jurídico do Bioma Mata Atlântica

a. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elevou a Mata Atlântica, na época já limitada a 7% da cobertura original, ao status de bem constitucionalmente tutelado. Não ficando apenas por ai, reconheceu a esse bioma proteção excepcionalíssima da ordem jurídica ao considerá-lo patrimônio nacional.

b. Vem assim redigido o art. 225, § 4º da Constituição Federal: “§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.”

c. Face à demora do Congresso Nacional em aprovar a tão esperada Lei da Mata Atlântica, sobreveio, com brilhante participação do saudoso ambientalista gaúcho José Lutzemberguer, o Decreto 750/93, regulamentando do a Lei 4.771/65 e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal e definindo o Domínio da Mata Atlântica nos seguintes termos:

“Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se Mata Atlântica as formações florestais e ecossistemas associados inseridos no domínio Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1988: Floresta Ombrófila Densa Atlântica, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, manguezais restingas campos de altitude, brejos interiorano encraves florestais do Nordeste.” (Grifo nosso)

d. De evidência solar a incidência do Decreto 750/93 à área objeto da discussão, posto que situada em área delimitada como Floresta Estacional Decidual no Mapa de Vegetação do IBGE de 1988.

e - No curso da tramitação do processo de licenciamento ambiental sobreveio a Lei 11.428/06, regulamentando o art. 225, § 1º, III da Constituição Federal, sem revogar o Decreto 750/93, conforme manifestado nas razões do veto ao art. 50 da novel lei.

f - Ademais, em que pese a própria FEPAM ter anunciado em uma reunião do Comitê da Bacia Taquari-Antas, em Arroio do Meio, que o Rio Guaporé seria o único Rio de Encosta que seria preservado da Bacia, em que não seriam autorizados processos modificativos do local, de acordo com a atualização do diagnóstico da Bacia Taquari-Antas, pretende-se a “repotencialiazação” do complexo justamente em Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, área de maior relevância no Estado, além de protegida pelo próprio Órgão Estadual. Visualiza-se um paradoxo de informações e antagonismos evidentes, se esse projeto for aprovado.

5 – Do Regime Jurídico do Plano Diretor:

a. Exigência de EIA/RIMA:

Art. 15 – São considerados ecossistemas naturais e paisagens notáveis os seguintes locais do território municipal e suas faixas de domínio, em conformidade com o MAPA ANEXO I:

I – Faixa com topografia acidentada dos rios Guaporé e Carreiro, numa distância de 300 (trezentos) metros das margens dos referidos rios;

(...)

Parágrafo único – Toda atividade que venha a ser instalada nas faixas de domínio dos itens listados neste artigo, serão objeto de Estudo de Impacto Ambiental e de Viabilidade Urbanística, com vistas ao licenciamento ambiental municipal. A autorização definitiva dependerá ainda de aprovação Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Desenvolvimento, precedidas de audiência pública com ampla divulgação promovida pelo Executivo Municipal.

b. Da preservação da Macro-Bacia do Rio Guaporé e seu entorno (300 metros), conforme Mapa I, do anexo do Plano Diretor:

Art. 16 – Buscar-se-á prioritariamente a conservação das micro-bacias hidrográficas, evitando o crescimento urbano sobre as mesmas, inclusive inibindo a ampliação das ocupações já existentes.

c. Da Necessidade de Autorização Municipal:

Art. 26 - A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como empreendimentos e atividades capazes, sob qualquer forma, de causar significativa degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão municipal e dos órgãos estaduais e federais competentes, nos termos desta Lei Complementar.

6. Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul

O processo de criação da Reserva da Biosfera no Brasil passou por diversas etapas, e uniu esforços de vários Estados. Senão vejamos:

Para alcançar este status junto à UNESCO, foi necessário cumprir várias etapas, que iniciaram com a criação do Consórcio Mata Atlântica, em 1988, pelos Estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina.

Isso ocorreu no mesmo ano em que a Constituição declarou a Mata Atlântica patrimônio nacional. Os objetivos do Consórcio eram estabelecer diretrizes comuns para a conservação dos remanescentes dessa floresta e buscar o reconhecimento de suas áreas como Reserva da Biosfera da UNESCO.

Em 1989, o Rio Grande do Sul passou a integrar o Consórcio Mata Atlântica, através da FEPAM, que vem desenvolvendo desde 1990 o Programa Mata Atlântica. Seu trabalho concentra esforços para conter o processo de degradação e estimular o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

Através do Programa Mata Atlântica, a FEPAM junto com instituições do governo e Organizações Não-Governamentais ligadas à área ambiental, estabeleceu as principais linhas de ação para a proteção do que restava de Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, propondo:

• a efetivação do tombamento da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul;

• a elaboração de proposta de inclusão de áreas do Rio Grande do Sul na Reserva da Biosfera, a ser encaminhada à UNESCO;

• a consolidação das unidades de conservação, como parques e reservas biológicas, integrantes do Domínio da Mata Atlântica;

• a implantação de um sistema integrado de fiscalização e apoio à pesquisa e à educação ambiental.

Com base no mapeamento dos remanescentes da Mata Atlântica, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e FEPAM, foi definida a área a ser tombada e elaborada a proposta de zoneamento da Reserva da Biosfera, a ser encaminhada à UNESCO. Em 21 de julho de 1992, o tombamento da Mata Atlântica e Ecossistemas Associados no Rio Grande do Sul foi efetivado, conforme o Edital publicado no Diário Oficial do Estado. No ano seguinte, foi instituída a Comissão Técnica do Tombamento, composta por representantes de órgãos com atuação nas áreas de Mata Atlântica, com o objetivo de acompanhar as ações desenvolvidas na área.

Após o tombamento da Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, foi aprovada a proposta de criação de Reserva da Biosfera junto á Comissão Brasileira do Programa MaB – UNESCO, e em 4 de junho de 1994 a UNESCO reconheceu a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no território gaúcho, expedindo Diploma de Reconhecimento.

Já nesse primeiro momento da instituição da Reserva da Biosfera, a área objeto do debate realizado em nossa cidade, foi beneficiada, recebendo reconhecimento e tutelas especiais.

Em 1997 a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul foi ampliada e passou a estruturar-se em três eixos: zona núcleo, zona de amortecimento e zona transição.

Da área tombada em 1992, a maior parte foi considerada zona de amortecimento (destinados à proteção da zona núcleo), e apenas os locais de excepcional relevância ecológica cultural foram enquadrados como zona núcleo da Reserva da Biosfera.

A área em discussão (Rio Guaporé) foi classificada como Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

A ampliação e titulação da repotencialização da pequena central hidrelétrica do Rio Guaporé em PCH, na Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, se reveste de gravíssima ilegalidade, seja pela manifesta incompatibilidade com os objetivos legalmente instituídos para a área e as atividades permitidas no local, afrontando o ordenamento positivo que conforma o sistema de proteção da biodiversidade.

Assim, a Reserva da Biosfera foi legalmente instituída como espaço territorial especialmente protegido, conforme art. 41 da Lei 9.985/00:

Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.”

A partir dos objetivos básicos, a própria Lei do SNUC determina a proteção integral de áreas qualificadas como áreas-núcleo, ou zonas núcleo, nos exatos termos de seu art. 41, § 1º:

“§ 1o A Reserva da Biosfera é constituída por:

I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;

II - uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e

III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.”

O legislador nacional ainda teve especial acuidade ao definir expressamente o termo proteção integral, nos inciso VI da referida lei:

“VI – proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;

Fez o mesmo ao explicitar o conteúdo do termo uso indireto, no inciso IX do mesmo artigo de lei, nestes termos:

“IX – Uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais;”

Destarte todas essas informações jurídicas, que não foram expostas na apresentação pelo empreendedor, pergunta-se:

“Como o empreendedor pretende concretizar seu projeto modificativo da região, na encosta do Rio Guaporé, se ocorrem diversos entraves legais (acima citados)?”

Resposta da CPFL ao Conselho Municipal do Meio Ambiente. (Clique nas imagens para ampliar).

2011-02-14T02:24:00.000-08:00

Questionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente enviado à FEPAM.

2011-02-14T02:18:00.000-08:00

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE GUAPORÉ

OFÍCIO nº 07/2010
Guaporé, 18 de outubro de 2010.

Prezado Senhora:

Tendo em vista o decidido em reunião ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente, vimos através deste enviar questionamentos referentes a “repotenciação” do empreendimento pretendido pela CPFL no Rio Guaporé.

Considerações:

Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul

O processo de criação da Reserva da Biosfera no Brasil passou por diversas etapas, e uniu esforços de vários Estados. Senão vejamos:

• a efetivação do tombamento da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul;

• a elaboração de proposta de inclusão de áreas do Rio Grande do Sul na Reserva da Biosfera, a ser encaminhada à UNESCO;

• a consolidação das unidades de conservação, como parques e reservas biológicas, integrantes do Domínio da Mata Atlântica;

• a implantação de um sistema integrado de fiscalização e apoio à pesquisa e à educação ambiental.

Já nesse primeiro momento da instituição da Reserva da Biosfera, a área objeto do debate realizado em nossa cidade, foi beneficiada, recebendo reconhecimento e tutelas especiais.

Em 1997 a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no Rio Grande do Sul foi ampliada e passou a estruturar-se em três eixos: zona núcleo, zona de amortecimento e zona transição.

A área em discussão (Rio Guaporé) foi classificada como Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Assim, a Reserva da Biosfera foi legalmente instituída como espaço territorial especialmente protegido, conforme art. 41 da Lei 9.985/00:

A partir dos objetivos básicos, a própria Lei do SNUC determina a proteção integral de áreas qualificadas como áreas-núcleo, ou zonas núcleo, nos exatos termos de seu art. 41, § 1º.

Para que este Conselho Municipal de Meio Ambiente possa se pronunciar e decidir sobre o empreendimento, conforme o Plano Diretor Municipal determina, solicita-se alguns esclarecimentos do Órgão Ambiental competente pelo licenciamento ambiental da obra, conforme abaixo:

1. Ante ao acima descrito, o órgão ambiental competente pelo licenciamento ambiental (Fepam), encontrará respaldo legal para permitir a implantação de obras em Zona Núcleo da reserva da Biosfera da Mata Atlântica?

2. O Rio Guaporé está livre de novos empreendimentos hidrelétricos. Pergunta-se: A concepcão indicada pela empresa CPFL, dando conta de que se fará uma “repotenciação” na PCH existente não se confunde com ampliação das extruturas existentes? E sendo uma ampliação não se estaria permitindo em tese um “novo empreendimento”?

Sendo estas as considerações para o momento.

Atenciosamente,

Anselmo dos Santos

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

À FEPAM

A/C Sra. Nina Rosa Lages

(Chefe do SEGEN)

Resposta da FEPAM ao Conselho do Meio Ambiente de Guaporé.

2011-02-14T02:15:00.000-08:00

Prezado Fernando,

A respeito dos questionamentos do Conselho de Meio Ambiente de Guaporé, segue:

1. Quanto ao item 1, informamos a avaliação técnica e legal é feita pelo o órgão ambiental na análise do processo de licenciamento ambiental. Esta análise ainda não foi iniciada tendo em vista o processo ainda não cumpriu com toda a documentação necessária (Declaração de Anuência da Prefeitura Municipal).

2. Quanto ao item 2, informamos que foi protocolado Processo Administrativo de Licença Prévia de Ampliação de empreendimento já existente com alteração na estrutura do canal, sem alteração no barramento do rio, entretanto, sendo do entendimento deste Conselho Municipal que essa solicitação refere-se a novo empreendimento, isso deverá ser oficializado através da Declaração de Anuência da Prefeitura Municipal.

Atenciosamente,

Nina Rosa Lages

FEPAM / DCONT / DISA / SEGEN

Ofício do Comitê da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas enviado à FEPAM (e parte da ata de reunião). (Clique nas imagens para ampliar).

2011-02-14T02:12:00.000-08:00

Ata de reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Clique nas imagens para ampliar).

2011-02-14T02:09:00.000-08:00

Manobra Política - Esclarecimento à Comunidade publicado no Jornal Tribuna da Serra (Clique na imagem para ampliar).

2011-02-14T02:06:00.000-08:00

Ofício do Promotor de Justiça, Dr. Cláudio da Silva Leiria ao Prefeito de Guaporé, Sr. Antônio Carlos Spiller (Clique na imagem para ampliar).

2011-02-14T02:04:00.000-08:00

Resposta da FEPAM ao Comitê da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas (Clique na imagem para ampliar).

2011-02-14T02:01:00.000-08:00

Pedido de Referendo Popular solicitado pela Câmara de Vereadores de Guaporé (Clique nas imagens para ampliar).

2011-02-14T01:58:00.000-08:00

Matéria Publicada no Jornal Tribuna da Serra em 26 de novembro de 2010 (Clique nas imagens para ampliar).

2011-02-14T01:53:00.000-08:00

Manobra política envergonha Guaporenses - Com uma manobra política Guaporé foi alvo de mais um escândalo ambiental.

2010-11-23T01:20:00.000-08:00

Na última reunião do Conselho do meio ambiente foi aprovada a liberação do Rio Guaporé para “repotenciação” do empreendimento que já existe naquele local.

De acordo Verena Glass “Quando fazemos o trabalho de repotenciação de uma hidrelétrica, avaliamos o quanto uma usina gera em função da disponibilidade hídrica e de suas condições de operação, e sugerimos modificações no isolamento dos diversos componentes ou a troca dos equipamentos.”

Ocorre que o empreendimento que foi liberado para o nosso Rio, vai além de troca de equipamentos ou componentes (repotenciação), vai gerar impacto ambiental, independentemente de quantificar esse impacto.

Com base nessas dúvidas e outras de cunho jurídico, o próprio Conselho do Meio Ambiente enviou questionamento ao empreendedor, que respondeu algumas perguntas, mas de forma deliberada deixou de responder questões jurídicas e ambientais vitais para a liberação do empreendimento.

Além do desrespeito com o Conselho local, existe outra questão que ultrapassa esta discussão. A própria Fepam (Órgão Estadual de proteção ambiental) determinou que o Rio Guaporé fosse um Rio de Proteção integral, ou seja, O RIO GUAPORÉ é de preservação não somente para os guaporenses, mas para todos os integrantes da Bacia Taquari Antas: 122 municípios, que totalizam aproximadamente 1,8 milhões de habitantes.

De posse dessa informação, o presidente Daniel Schmitz, do Comitê da Bacia Taquari - Antas enviou ofício para a Fepam solicitando explicações, que ainda não foram respondidas.

Além desse fato, verificou-se a presença de quase todos os conselheiros representantes do poder municipal, uma vez que alguns raramente comparecem às reuniões. Aberta a reunião foram citados os argumentos acima relatados (falta de informação, proteção integral do Rio, preocupação Regional), no entanto de forma convicta e “pré-determinada”, todos os conselheiros representantes do poder municipal votaram a favor do empreendimento.

Diante da barbaridade de se aprovar um empreendimento que afetará muitas pessoas, além da falta de informações “omitidas” pelo empreendedor, os representantes das entidades a seguir se abstiveram de votar por falta de informação: Maria Angélica Alves (Lions), Olívio Girotto (VIME), Roberto Mendes Camargo (Bairro São Cristóvão), Rafael Luiz Ferronatto (PAC) e o representante da Corsan, além do voto contra da Representante do Bairro Nossa Senhora da Paz, Maria de Lourdes Bento.

Com base nessa votação, que traiu todo histórico de lutas dos guaporenses, os vereadores se uniram e aprovaram (com apenas uma abstenção) o primeiro Referendo Municipal, pois de forma inteligente e coerente, vereadores da situação e oposição demonstraram, através da aprovação dessa ferramenta constitucional, que os guaporenses devem ser ouvidos nessa questão, assumindo sua responsabilidade como cidadãos. Para depois não sofrerem conseqüências por não participarem e serem ouvidos!!!

Nota Sobre o Uso de Agrotóxicos Em Área Urbana

2010-10-08T10:18:00.000-07:00

Preocupada com a difusão da prática não autorizada de uso de agrotóxicos (herbicidas) para o

controle de plantas daninhas em áreas urbanas especialmente em praças, jardins públicos, canteiros,

ruas e calçadas, em condições não controladas pelos órgãos públicos competentes, esta Agência

Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) submeteu à consideração da população, mediante a

publicação da Consulta Pública nº. 46/2006, proposta de Resolução de sua Diretoria Colegiada para

regular a prática da capina química por empresas de jardinagem profissional, nos termos previstos no

Decreto nº. 4.074/2002.

No processo de Consulta Pública, colhendo contribuições dos diversos segmentos da

sociedade, bem como das áreas técnicas da Agência e de outros órgãos do Sistema Único de Saúde

(SUS) evidenciou-se que a regulamentação dessa prática não se revelava o melhor caminho na busca

da proteção e da defesa da saúde da população brasileira.

Os produtos que visam alterar a composição da fauna ou da flora, com a finalidade de

preservá-las da ação de seres vivos considerados nocivos, são definidos nos termos da legislação

vigente (Lei nº. 7.802/89) como produtos agrotóxicos, tanto quando se destinam ao uso rural ou

urbano.

São produtos essencialmente perigosos e sua utilização, mesmo no meio rural, deve ser feita

sob condições de intenso controle, não apenas por ocasião da aplicação, mas também com o isolamento da área na qual foi aplicado.

No processo de consulta pública ficou evidenciado que não seria possível aplicar medidas

que garantissem condições ideais de segurança para uso de agrotóxicos em ambiente urbano. Por

esse motivo a Diretoria Colegiada da ANVISA decidiu arquivar a Consulta Pública nº. 46/2006,

afastando a possibilidade de regulamentação de tal prática.

Justificam tal conclusão, entre outras, as seguintes condições:

1. Durante a aplicação de um produto agrotóxico, se faz necessário que o trabalhador que

venha a ter contato com o produto, utilize equipamentos de proteção individual. Em áreas

urbanas outras pessoas como moradores e transeuntes poderão ter contato com o

agrotóxico, sem que estejam com os equipamentos de proteção e sendo impossível

determinar-se às pessoas que circulem por determinada área que vistam roupas

impermeáveis, máscaras, botas e outros equipamentos de proteção.

2. Em qualquer área tratada com produto agrotóxico é necessária a observação de um

período de reentrada mínimo de 24 horas, ou seja, após a aplicação do produto, a área

deve ser isolada e sinalizada e, no caso de necessidade de entrada no local durante este

intervalo, o uso de equipamentos de proteção individual é imperativo. Esse período de

reentrada é necessário para impedir que pessoas entrem em contado com o agrotóxico

aplicado, o que aumenta muito o risco de intoxicação. Em ambientes urbanos, o completo

e perfeito isolamento de uma área por pelo menos 24 horas é impraticável, isto é, não há

meios de assegurar que toda a população seja adequadamente avisada sobre os riscos que

corre ao penetrar em um ambiente com agrotóxicos, principalmente em se tratando de

crianças, analfabetos e deficientes visuais.

3. É comum os solos das cidades sofrerem compactação ou serem asfaltados, o que favorece

o acúmulo de agrotóxico e de água nas suas camadas superficiais. Em situação de chuva,

dado escoamento superficial da água, pode ocorrer a formação de poças e retenção de

água com elevadas concentrações do produto, criando uma fonte potencial de risco de

exposição para adultos, crianças, flora e fauna existentes no entorno. Cabe ressaltar neste

ponto que crianças, em particular, são mais sujeitas às intoxicações em razão do seu baixo

peso e hábitos, como o uso de espaços públicos para brincar, contato com o solo e poças

de água como diversão.

4. Em relação à proteção da fauna e flora domésticas ou nativas, é importante lembrar que

cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais podem ser intoxicados tanto pela ingestão

de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas

ruas.

5. Por mais que se exija na jardinagem profissional o uso de agrotóxicos com classificação

toxicológica mais branda, tal fato não afasta o risco sanitário inerente à natureza de tais

produtos.

Por oportuno, importa ainda observar que há, no mercado, produtos agrotóxicos registrados

pelo Instituto Nacional do meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

identificados pela sigla “NA” como agrotóxicos de uso Não-Agrícola. No entanto, essa

identificação, ao contrário do que possa parecer á primeira vista, não significa a autorização da

utilização de tais produtos em área urbana. Os produtos registrados pelo IBAMA apenas podem ser

aplicados em florestas nativas, em ambientes hídricos (quando assim constar no rótulo) e outros

ecossistemas (além de vias férreas e sob linhas de transmissão).

Dessa forma, a prática da capina química em área urbana não está autorizada pela ANVISA ou por qualquer outro órgão, não havendo nenhum produto agrotóxico registrado para tal finalidade.

Brasília, 15 de janeiro de 2010.

Diretoria Colegiada da ANVISA

Mata Atlântica e Unidades de Conservação no Rio Grande do Sul

2010-09-13T04:15:00.007-07:00

Tombamento e Reserva da Biosfera - 2005

2010-09-13T04:14:00.001-07:00

Mata Atlântica e Unidades de Conservação no Rio Grande do Sul

2010-09-13T04:12:00.001-07:00

Juiz Federal, da Vara Federal de Bento Gonçalves, cancela licenças das PCHs em construção no Rio Carreiro.

2010-07-15T06:51:00.000-07:00

1. Demanda urgente apreciação o pedido de liminar.

2. A petição apresentada pelo Réu/empreendedor em 29 de junho de 2010 confirma a situação de grave e ilegal ameaça ao patrimônio cultural brasileiro, o que só não se faz mais flagrante em função da solércia e má-fé empregada no referido petitório. Primeiro, informa que está autorizado “a dar continuidade aos programas de prospecção e monitoramento arqueológicos”, mas em seguida insere a invectiva de que os estudos arqueológicos teriam sido “iniciados na vigência da Portaria nº 16, de 16 de março de 2.008”, em uma clara tentativa de ocultar a criminosa intervenção praticada sem autorização do IPHAN. Assim, segundo afirma o Réu/empreendedor, “a salvaguarda do patrimônio histórico está plenamente garantida (como sempre esteve), na medida em que as intervenções já executadas ou que ainda serão, foram e continuarão sendo prospectadas/monitoradas pelas empreendedoras de conformidade com os Programas de Arqueologia previamente apresentados ao

IPHAN”. (Grifamos)

Juiz Federal, da Vara Federal de Bento Gonçalves, cancela licenças das PCHs em construção no Rio Carreiro.

2010-07-15T06:48:00.000-07:00

DECISÃO (liminar/antecipação da tutela)

MARIA ELISA DEXHEIMER DA SILVA ajuizou a presente ação popular com o objetivo de decretar a invalidade das licenças de instalação editadas mediante ilegalidade de objeto, inexistência de motivos e desvio de finalidade, além de se configurarem lesivos ao patrimônio cultural brasileiro, ao meio ambiente cultural e à moralidade administrativa.

Alega que a FEPAM autorizou intervenções em monumentos arqueológicos sem prévia realização de Programa de Prospecção, que deveria ser promovido na fase de obtenção da licença de instalação e ao permitir a destruição de patrimônio cultural ambiental inscrito no Livro Tombo Arqueológico Etnográfico e Paisagístico da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul.

Intimados, os réus prestaram informações. As empresas afirmaram que o IPHAN outorgou parecer favorável ao pedido, tendo se iniciado as atividades de levantamento, monitoramente e salvamento arqueológico.

O IPHAN não conseguiu se manifestar, em virtude da exigüidade do prazo.

A FEPAM suscitou a conexão com ações tramitando na Justiça Federal de Bento Gonçalves e afirmou que todos licenciamentos prévios foram deferidos e estavam sendo cumpridos.

A União argüiu a falta de interesse em participar do feito.

O IPHAN disse que tinha interesse em participar do feito como assistente da parte autora.

O Ministério Público Federal ofereceu parecer opinando pela declinação de competência.

O Juiz Federal em Porto Alegre declinou da competência para a Justiça Federal de Bento Gonçalves.

As empresas empreendedoras vieram aos autos dizer que a Portaria nº 16, de 24 de junho de 2010 do IPHAN havia renovado a autorização de execução do Programa de Arqueologia, tendo seus efeitos estendidos para as PCHs Autódromo, Boa Fé e São Paulo. Solicitou o indeferimento do pedido liminar.

A autora afirmou que as afirmações dos réus são inverídicas e que a Portaria nº 16, de 16/05/2008, esteve em vigência somente até 16/05/2009 e todas as intervenções promovidas ocorreram após esta data. Sustentou que o empreendedor sonegou a Informação Técnica nº 40/2010 e a Notificação nº 12/2010, expedidas pelo IPHAN.

Passo a decidir.

O IPHAN informou no evento 87 (inf2) que 'legalmente, portanto, desde maio de 2009, nem o arqueólogo está autorizado a realizar trabalhos de prospecção na região, nem o empreendedor está autorizado a realizar qualquer intervenção que cause impacto no solo na área de todas as PCHs (Caçador, Linha Emília e Cotiporã, e Autódromo, São Paulo e Boa Fé) sem monitoramento arqueológico'.

De outra parte, o IPHAN notificou os empreendedores (Notificação 12/2010) para que paralisassem o empreendimento, tendo em vista que, de acordo com o Ministério Público Estadual, as obras (intervenções) iniciaram e o projeto de monitoramento arqueológico expirou em maio de 2009. Lembrou que até o momento (27 de maio de 2010) as complementações solicitadas pelo Instituto não foram atendidas (evento 87, out 3).

Desta forma, tenho que as obras devam ser paralisadas imediatamente, a fim de possibilitar o monitoramento arqueológico pelo IPHAN. Com efeito, trata-se de caso extremamente complexo, no qual o IPHAN deverá verificar se o material arqueológico existente na área está sendo preservado pelos empreendedores.

Com efeito, caso as obras continuem a ser realizadas, existe grande risco de ser destruído material arqueológico de valor inestimável, o que constitui perigo de dano irreparável.

De outra parte, as partes devem ser citadas e apresentar contestação, a fim de apresentar estudos mais detalhados sobre o local. É que a realização das obras com pressa, no presente momento, não atende ao interesse público, mas somente ao interesse privado dos empreendedores. É necessário oportunizar ao IPHAN que realize o monitoramento arqueológico no local das hidrelétricas, já que as obras são de grande envergadura e depois de realizadas não será possível aferir qual a dimensão do dano ambiental e contra o patrimônio cultural.

Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão das licenças de instalação LI 390/2009-DL, LI 391/2009-DL e LI 428/2009-DL, reeditada na LI 1155/2009-DL, sob pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Determino, outrossim, ao IPHAN, que realize monitoramento arqueológico, verificando 'in locu' qual o andamento das obras e qual o perigo existente para o patrimônio cultural e arqueológica, apresentando conclusões sobre a possibilidade de continuidade do empreendimento, no prazo de 60 dias. Oficie-se com urgência. Intimem-se. Citem-se.

Após apresentadas as informações e contestações, voltem conclusos para a reapreciação do pedido liminar.

Bento Gonçalves, 14 de julho de 2010.

Marcelo Krás Borges

Juiz Federal na Titularidade Plena

Mais uma vez exigências legais não foram cumpridas.

2010-06-29T05:12:00.000-07:00

Superintendência Regional do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional) solicita paralisação das obras das PCHs do Rio Carreiro por descumprimento de exigências legais por parte dos empreendedores. Veja documentos abaixo:

Mais uma vez exigências legais não foram cumpridas.

2010-06-29T05:08:00.000-07:00

Promotor Estadual de Guaporé ingressa com Ação Civil Pública contra a PCH Autódromo.

2010-06-01T06:11:00.000-07:00

Na semana que passou, o Promotor de Guaporé ingressou com Ação Civil Pública contra uma das PCHs do Rio Carreiro, a PCH Autódromo, que irá prejudicar diretamente o abastecimento de água local, conforme estudos realizados pelo Ministério Público e por especialistas da Universidade de Caxias do Sul-UCS.

Para fazer o download da referida ACP acesse o link abaixo (Arquivo: ACP agua.doc):

http://www.mediafire.com/?sharekey=12f4ef213343ae9cab1eab3e9fa335cae46dbfea8a3759c4

Ação em defesa do patrimônio arqueológico do rio Carreiro.

2010-06-01T06:03:00.000-07:00

Cidadão ingressa com Ação Popular contra as 3 PCHs do Rio Carreiro, em defesa do patrimônio arqueológico.

Para fazer o download da referida ação acesse o link abaixo (arquivo: Petição Inicial - IPHAN.pdf):

http://www.mediafire.com/?sharekey=12f4ef213343ae9cab1eab3e9fa335ca17cb388a6f27a554

Joaçaba - uma decisão judicial inédita.

2010-04-05T10:52:00.000-07:00

Ana Echevenguá.

A proteção ambiental objetiva a preservação da natureza em todos os elementos necessários à vida e à manutenção do equilíbrio ecológico e social, diante do instinto predatório das atitudes civilizadas que, em nome do desenvolvimento e socialização da humanidade, devastam florestas, distratam o solo, extinguem a fauna, poluem as águas e o ar(1). Fernando Cordioli Garcia, Juiz Substituto.

Construções irregulares em APP - Área de Preservação Permanente -, sem qualquer autorização, permissão, ou consulta aos órgãos ambientais competentes, são corriqueiras em Santa Catarina. Muitas vezes, privilégio dos amigos do rei.

Um vereador de Joaçaba construiu sua casa há 6 metros da margem de um córrego (uma APP); para tanto, promoveu destruição de floresta de preservação permanente, sem qualquer autorização de órgão competente.

O caso foi parar na Justiça. O juiz entendeu que o caso era um total desrespeito à lei e à sociedade, e “que qualquer dano causado ao meio ambiente, afronta à coletividade e ao interesse público”. Na sentença, bem fundamentada, fixou o prazo de 72 horas para que a FATMA, com o auxílio da Polícia Militar Ambiental, realizasse a demolição.

O que a FATMA(2) fez? Agindo na defesa do vereador, requereu prazo maior para cumprir a decisão.

Pediu mas não levou. Vejam o canetaço do juiz: se a FATMA não pode, a demolição será “operacionalizada e fiscalizada, pessoalmente, por este Juiz, com o acompanhamento do Oficial de Justiça, com urgência”. E mandou cópia do processo para a Curadoria do Meio Ambiente, diante das suspeitas de “crime de desobediência, ou qualquer outra improbidade, diante da incapacidade técnica da FATMA de se desincumbir de seu mister”.

Ato contínuo - com o perdão da palavra -, o magistrado tirou a bunda da cadeira e, na última quarta-feira, acompanhou a demolição do imóvel de propriedade de Elói Hoffelder, localizado na Linha Antinha, interior do município de Joaçaba.

A história não termina aí. O réu vai pagar uma indenização de R$40.000,00 ao FRBL - Fundo para a Reconstituição dos Bens Lesados,

Vai cercar a área de sua propriedade e plantar mudas de árvores nativas para recompor o ambiente natural do local, sob pena de multa de R$ 100,00 para o atraso do cumprimento dessa obrigação(3).

Palmas pra esse juiz que ele merece! Como a mídia convencional não divulga esse tipo de atitude, vamos bater o bumbo para essa boa nova!

Tomara que isso sirva de exemplo aos demais integrantes do Poder Judiciário, que adquiriram um apreço doentio pelo formalismo e esqueceram da sua obrigação institucional e constitucional de defender o meio ambiente para a presente e futura geração!

1 - Autos n° 037.09.004930-2, Ação Civil Pública, Joaçaba / 2ª Vara Cível. Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Réu: ELoi Hoffelder.

2 - FATMA é o órgão ambiental da esfera estadual do Governo de Santa Catarina.

3 - http://joacaba.tj.sc.gov.br/cpopg/pcpoResultadoPG.jsp?CDP=110001KMJ0000&nuProcesso=37090049302&nuRecurso=0&cbPesquisa=NMPARTE&cdForo=37#

Ana Echevenguá, advogada ambientalista, coordenadora do programa Eco&Ação, presidente do Instituto Eco&Ação e da Academia Livre das Água, e-mail: ana@ecoeacao.com.br, website: www.ecoeacao.com.br.

Reflexão - 22 de Março, Dia Mundial da Água.

2010-03-22T11:45:00.000-07:00

Água poluída mata mais que violência no mundo, diz ONU.

da Reuters, em Abidjan

A população mundial está poluindo os rios e oceanos com o despejo de milhões de toneladas de resíduos sólidos por dia, envenenando a vida marinha e espalhando doenças que matam milhões de crianças todo ano, disse a ONU nesta segunda-feira (22).

"A quantidade de água suja significa que mais pessoas morrem hoje por causa da água poluída e contaminada do que por todas as formas de violência, inclusive as guerras", disse o Programa do Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep, na sigla em inglês).

Em um relatório intitulado "Água Doente", lançado para o Dia Mundial da Água nesta segunda-feira, o Unep afirmou que dois milhões de toneladas de resíduos, que contaminam cerca de dois bilhões de toneladas de água diariamente, causaram gigantescas "zonas mortas", sufocando recifes de corais e peixes.

O resíduo é composto principalmente de esgoto, poluição industrial e pesticidas agrícolas e resíduos animais.

Segundo o relatório, a falta de água limpa mata 1,8 milhão de crianças com menos de 5 anos de idade anualmente. Grande parte do despejo de resíduos acontece nos países em desenvolvimento, que lançam 90% da água de esgoto sem tratamento.

A diarreia, principalmente causada pela água suja, mata cerca de 2,2 milhões de pessoas ao ano, segundo o relatório, e "mais de metade dos leitos de hospital no mundo é ocupada por pessoas com doenças ligadas à água contaminada."

O relatório recomenda sistemas de reciclagem de água e projetos multimilionários para o tratamento de esgoto.

Também sugere a proteção de áreas de terras úmidas, que agem como processadores naturais do esgoto, e o uso de dejetos animais como fertilizantes.

"Se o mundo pretende... sobreviver em um planeta de seis bilhões de pessoas, caminhando para mais de nove bilhões até 2050, precisamos nos tornar mais inteligentes sobre a administração de água de esgoto", disse o diretor da Unep, Achim Steiner. "O esgoto está literalmente matando pessoas."

Crianças brincam em baía poluída nas Filipinas; por meio de relatório, ONU diz que água poluída mata mais do que violência no mundo.

Guaporé Participa da Hora do Planeta 2010.

2010-03-19T12:16:00.000-07:00

A Hora do Planeta 2010 é um ato simbólico organizado pela ONG WWF que acontecerá dia 27 de março em todo o Planeta, onde apagam-se as luzes por uma hora (das 20h30min às 21h30min), com o objetivo de chamar a população para uma reflexão sobre o tema ambiental.

Neste ano Guaporé também aderiu ao programa. Em nossa cidade serão apagadas, oficialmente, as luzes do Cristo Redentor, Prefeitura Municipal, Casa da Cultura, Câmara de Vereadores e Praça Central.

É muito importante também a participação de toda a comunidade Guaporense no engajamento desta campanha, pois é uma maneira de demonstrarmos a preocupação com o Meio Ambiente.

Participe, acesse o site www.horadoplaneta.org.br, e cadastre sua participação.

VIME tem nova diretoria

2010-03-15T10:01:00.000-07:00

No último dia 12 de março foi eleita por consenso a nova diretoria da VIME, ficando assim composta:

- Presidente: Ana Maria Postal;
- Primeiro Vice-Presidente: Rafael Ferronato;
- Segundo Vice-Presidente: Olívio Girotto;
- Primeira Secretária: Dilva Brancher;
- Segunda Secretária: Carmem Lazaretti dos Santos;
- Terceira Secretária: Josélia Civa Donida;
- Tesoureiro: Gilberto Luis Dal Mas.

MPF decreta nova paralização nas obras das PCHs Autódromo, Boa Fé e São Paulo.

2010-01-10T12:31:00.000-08:00

Repassamos a comunidade guaporense e região a decisão de agravo de instrumento, interposto pelo MPF, onde o Juiz Federal, com base na precaução e prevenção, suspende as obras das 3 PCH's previstas para o Rio Carreiro, de Guaporé.

Nestes tempos de discussão ambiental, onde o ecônomico sempre tem prevalecido sobre o ambiental, ainda existem bastiões de defesa pró-ambiental e essa decisão vem corroborar que a defesa do meio ambiente está ao alcance de todos, basta agir e dar um passo de cada vez.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.043560-3/RS

2010-01-10T12:20:00.000-08:00

RELATOR : Juiz Federal ROGER RAUPP RIOS
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER FEPAM
ADVOGADO : Paulo Regis Rosa da Silva
AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
AGRAVADO : HIDROTÉRMICA S/A e outros
ADVOGADO : Paulo Cesar Rutzen

DECISÃO

2010-01-10T12:18:00.000-08:00

Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública (2009.71.13.001164-9), por meio da qual busca o Ministério Público Federal:

a) a declaração de nulidade do EIA/RIMA apresentados no procedimento de licenciamento dos empreendimentos denominados "PCH Autódromo", "PCH São Paulo" e "PCH Boa Fé";

b) a imediata revogação das Licenças Prévias nº 114/2008, 115/2008 e 116/2008, concedidas à HIDROTÉRMICA S/A para a instalação das PCHs Autódromo, São Paulo e Boa Fé, até a apresentação de novo Estudo de Impacto Ambiental pelo empreendedor;

c) a paralisação de qualquer atividade pertinente aos empreendimentos, com a apresentação de novo EIA/RIMA e a avaliação dos impactos integrados da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas;

d) a condenação da ANEEL a se abster de conceder novos registros e autorizações para funcionamento de empreendimentos hidrelétricos enquanto não elaborado o EIA integrado e cumulativo da Bacia, com a suspensão imediata de todos os registros e autorizações relativos ao empreendimento em questão;

e) a condenação da FEPAM e do IBAMA a não expedir novas licenças ambientais para empreendimentos localizados na Bacia Hidrográfica Taquari-Antas sem apresentação do competente EIA/RIMA.

Documento Importantíssimo sobre as PCHs do Rio Carreiro.

2009-11-06T07:59:00.000-08:00

Estamos disponibilizando para DOWNLOAD, o Relatório de Análise dos Estudos de Impactos Ambientais do complexo de barragens do rio Carreiro, conforme objeto de contrato firmado entre o Município de Guaporé/RS e a Universidade de Caxias do Sul – UCS, por sugestão da VIME.

Este estudo foi concluído ainda no mês de setembro, porém somente agora tivemos autorização para sua divulgação junto à comunidade.

O referido estudo vem ao encontro de tudo o que a VIME tem alertado ao longo dos anos com relação à perda de Qualidade da Água para consumo com a instalação de SEIS PCHs no Rio Carreiro.

No capítulo 3, item 3.1 - Disponibilidade Hídrica Qualitativa pode-se constatar que ainda existem muitas lacunas com relação à garantia da qualidade da água o que é muito preocupante do ponto de vista do consumo humano e consequentemente para a questão da saúde em nosso município.

Abaixo o link para baixar o arquivo com o conteúdo do estudo:

http://www.mediafire.com/?sharekey=12f4ef213343ae9cab1eab3e9fa335caf4f2e3a2800ae876

Instruções para o Download:

1-Clique no link acima. Abrirá o site "MediaFire" e em sua tela o nome do arquivo "Relatório de estudos - UCS.PDF";

2-Clique sobre o nome do arquivo. Abrirá uma nova janela no "MediaFire";

3-Nesta nova janela, clique sobre a opção "Click Here to Start download";

4-Abrirá uma pequena janela de download. Clique na opção "Salvar";

5-Escolha o local para salvar o arquivo no seu computador e em seguida clique em "Salvar".

Salto do Rio Carreiro e PCH Autódromo - Verdades x Mentiras

2009-10-30T11:56:00.000-07:00

O Diagnóstico Ambiental da Bacia do Taquari/Antas, apresentado pela FEPAM, contém erros absurdos já apontados no mês passado pela VIME. Os técnicos da FEPAM rebateram nossas colocações afirmando que o estudo é sério e de qualidade. Nesta sexta-feira, na reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica Taquari/Antas em Caxias do Sul, mostramos de forma contundente o absurdo cometido no estudo no que diz respeito à afirmação da FEPAM quanto a “preservação do Salto do Rio Carreiro”. A FEPAM alega que o Salto do Carreiro não será atingido em função da possível instalação da PCH Autódromo. Um absurdo, porque as coordenadas geográficas coletadas pelo satélite são EXATAMENTE AS MESMAS apresentadas pelo empreendedor no EIA/RIMA para o ponto de localização do barramento da PCH. O estudo da FEPAM traz ainda uma foto do SALTO DA LINHA EMÍLIA em Dois Lajeados (atualmente extinto com a já construção da PCH Emília), como se fosse o Salto do Rio Carreiro em Guaporé. Os membros do Comitê Taquari/Antas ficaram perplexos com tamanho absurdo, questionando inclusive se isso se trata apenas de simples erros ou se foram causados pela falta de conhecimento e seriedade por quem realizou estes estudos. Acompanhe abaixo o material apresentado pela VIME que comprova os absurdos cometidos nos estudos do diagnóstico.

Você se surpreenderá com o que verá abaixo...

2009-10-30T11:54:00.000-07:00

2009-10-30T11:52:00.000-07:00

Salto do Carreiro? simplesmente um absurdo!

2009-10-30T11:47:00.000-07:00

A foto abaixo faz parte do diagnóstico da Bacia do Taquari/Antas, apresentado pela FEPAM como sendo o Salto do Rio Carreiro, com o agravante da afirmação da sua "total preservação". Mentira! A foto mostra o Salto da Emília, antes da instalação da PCH da Linha Emília. Como é que puderam confundir dois locais que ficam distantes um do outro, dezenas de quilômetros?

A foto abaixo mostra a situação atual do Salto da Linha Emília, apresentado pela FEPAM como sendo o Salto do Carreiro

2009-10-30T11:43:00.000-07:00

Todas as promessas de preservação do Salto da Emília foram descumpridas pelo empreendedor com o consentimeto da FEPAM. Hoje o Salto da Emília encontra-se totalmente destruído pela instalação da PCH da Linha Emília.

Foto de satélite mostrando o ponto exato onde está situado o Salto do Rio Carreiro em Guaporé.

2009-10-30T11:40:00.000-07:00

Foto de satélite mostrando o exato local do Salto do Carreiro, ponto previsto para o barramento da PCH Autódromo

2009-10-30T11:36:00.000-07:00

Junto ao Salto do Rio Carreiro, paisagens notáveis serão extinguidas.

O esquema abaixo comprova que o barramento da PCH está previsto para o local exato onde situa-se o Salto do Carreiro

2009-10-30T11:32:00.000-07:00

As coordenadas geográficas são exatamente as mesmas e todos os dados levantados pela VIME batem exatamente com o EIA/RIMA. Não tem o que negar...

O "verdadeiro" Salto do Rio Carreiro

2009-10-30T11:30:00.000-07:00

Para quem ainda não o conhece, inclusive a FEPAM, aí está o "verdadeiro" Salto do Rio Carreiro, localizado próximo a captação da CORSAN em Guaporé/RS.

2009-10-30T11:24:00.000-07:00

A FEPAM afirma que o Salto do Carreiro não será atingido pela possível construção da PCH Autódromo.

Como explicar então o desmatamento que já está sendo feito nos entornos do Salto pelo empreendedor?

2009-10-30T11:22:00.000-07:00

2009-10-30T11:20:00.000-07:00

Justiça Determina o Cancelamento da Licença de Instalação da PCH Boa Fé.

2009-10-05T13:00:00.000-07:00

A justiça emitiu no dia 30 passado um Mandado de Segurança CANCELANDO A LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA PCH BOA FÉ.

Cita o documento da justiça:

"Esta ação discute o cumprimento da condicionante 1 ("não poderá ser iniciada a implantação do canteiro de obras até que seja apresentada a autorização do IBAMA para resgate da fauna") e a apresentação do documento referido no item 3 ("autorização do IBAMA para resgate de fauna na área a ser implantado o canteiro de obras") da licença de instalação LI nº 390/2009-DL, relativa à barragem para geração de energia "Complexo Carreiro II ", localizada no Rio Carreiro, na bacia hidrográfica do Rio Guaíba (Sub-bacia Taquari-Antas), entre os municípios de Guaporé e Vista Alegre do Prata (RS)".

Para ter acesso (download) ao documento na íntegra, clique no link abaixo:

http://www.mediafire.com/?sharekey=12f4ef213343ae9cab1eab3e9fa335ca71b647c62b47b621

Justiça Determina o Cancelamento da Licença de Instalação da PCH Autódromo

2009-08-11T09:01:00.000-07:00

A justiça emitiu no final da tarde ontem um Mandado de Segurança CANCELANDO A LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA PCH AUTÓDROMO, bem como determinando novo EMBARGO DAS OBRAS e a sua IMEDIATA PARALISAÇÃO.

A justiça considera que os fatos são graves e a atuação da FEPAM foi insuficiente para reprimir infração à legislação ambiental e ao patrimônio nacional da Mata Atlântica (art. 225-§ 4º da CF/88). Se o empreendedor descumpre a licença de instalação e se o órgão ambiental, mesmo sabendo dos fatos, se limita a regularizar a conduta do infrator, essa conta não pode ser paga pela sociedade e pelo meio ambiente, cita o documento da justiça.

DEFESA DAS ÁGUAS DA BACIA TAQUARI-ANTAS.

2009-07-20T03:49:00.000-07:00

AGADEMA (Garibaldi), GRUMA (Caxias do Sul), VIME (Guaporé), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Garibaldi, em reunião regional realizada no dia 11/07/2009, em Guaporé, uniram-se em torno de objetivos em comum, usando também como base a Ação Civil Pública do Ministério Publico Federal de Bento Gonçalves. Este ato judicial tem como intuito enfrentar os impactos ambientais regionais causados pelas 6 (seis) Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Carreiro. Estes empreendimentos e outros previstos, prejudicam a preservação do meio ambiente no ecossistema da Bacia Taquari-Antas e a garantia da regular prestação do fornecimento de água regional. Com base nisto sugere-se a necessidade de revisão dos estudos já realizados da Bacia Taquari-Antas, que tem como principais afluentes os rios: Camisas, Tainhas, Lajeado Grande, Quebra-Dentes, Da Prata, Guaporé, Carreiro, Forqueta, Taquari Mirim, etc. Abrangendo uma área de 26.264,7 km2, 122 municípios e uma população de 1.837.352 habitantes. Dentre os objetivos regionais em comum, identificou-se:

- Degradação ambiental;

- Patrimônio Cultural e Histórico;

- Matas Ciliares formadoras da Mata Atlântica;

- Paisagens Notáveis;

- Água para Consumo;

- Saneamento regional;

- Ecoturismo;

- Usos Múltiplos da água.

Desta maneira conclamamos as Entidades, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Órgãos Públicos, para participarem da reunião dia 15/08/2009, na Câmara de Vereadores de Garibaldi , ás 9:30 horas.

Contatos com: VIME (Associação Ecológica Vida e Meio Ambiente)

E-mail: vime.ong@ibest.com.br

Ana Maria Postal: 54-3443-2124

Olívio Girotto: 54-3443-1812

AGADEMA (Associação Garibaldense de Defesa do Meio Ambiente)

E-mail: agadema@agadema.gov.br

GRUMA (Grupo de Urbanismo e Meio Ambiente de Caxias do Sul)

E-mail: gruma@brturbo.com

Ministério Público Federal contra as PCHs do Rio Carreiro

2009-07-13T03:56:00.000-07:00

Através de Ação Civil Pública, o MPF de Bento Gonçalves ingressou contra as PCH's do Rio Carreiro, tendo entre outros fundamentos: a necessidade de estudos integrados das PCH's da Bacia Taquari-Antas, a precaução como medida de proteção ambiental, entre outros.

Documento disponível para Download no link abaixo:

http://www.mediafire.com/file/injuncddmnz/ACP - PRINCIPAL - COMPLEXO RIO CARREIRO.pdf

Alguns trechos do documento:

2009-07-13T03:55:00.000-07:00

2009-07-13T03:54:00.000-07:00

2009-07-13T03:53:00.002-07:00

2009-07-13T03:53:00.001-07:00

2009-07-13T03:51:00.000-07:00

2009-07-13T03:50:00.000-07:00

2009-07-13T03:49:00.002-07:00

2009-07-13T03:49:00.001-07:00

2009-07-13T03:48:00.000-07:00

2009-07-13T03:47:00.000-07:00

2009-07-13T03:46:00.000-07:00

2009-07-13T03:45:00.000-07:00

2009-07-13T03:44:00.000-07:00

2009-07-13T03:43:00.000-07:00

VIME e população guaporense obtém vitórias na justiça

2009-06-16T09:07:00.000-07:00

Obras nas PCHs Boa Fé e Autódromo estão canceladas por ordem judicial.

Veja abaixo o que a VIME e população guaporense já conseguiram na justiça.

PCH Boa Fé

2009-06-16T09:05:00.000-07:00

Situação: impedimento do início das obras.

Motivo: FALTA de LICENÇA para resgate da fauna.

PCH Autódromo

2009-06-16T09:01:00.000-07:00

Situação: obra embargada.

Motivo: desmatamento da Mata Atlântica SEM AUTORIZAÇÃO do IBAMA.

Continuamos Firmes e Fortes na Luta.

2009-06-15T04:12:00.000-07:00

VIME e população guaporense obtém mais uma vitória via judicial.

Justiça emite nova liminar que IMPEDE o desmatamento da Mata Atlântica nas encostas do Rio Carreiro para a construção das PCHs. Desta vez a liminar se refere a PCH Boa Fé, pevista para a Linha Nona, Guaporé/RS. O empreendedor está momentaneamente impedido de instalar seu canteiro de obras naquele local. O motivo é que o empreendedor deveria apresentar até 08/05/2009, autorização do IBAMA para resgate da fauna na área a ser implantado o canteiro de obras. Mas tudo indica que não apresentou essa licença no prazo. Pior: tudo indica que sequer a tinha requerido ao IBAMA no prazo.
Mais uma vez conclamamos para que se unam em defesa desta causa.

Local Previsto para PCH Boa Fé

2009-06-15T04:09:00.000-07:00

Membros da VIME são "barrados" em visita às obras da PCH Autódromo

2009-06-10T07:03:00.000-07:00

Segunda-feira, dia 08 de junho, alguns colaboradores da VIME, no uso do direito, que permite (por lei), a todo e qualquer cidadão "fiscalizar" ações de degradação do Meio Ambiente, foram simplesmente PROIBIDOS de entrar no local da obra da PCH Autódromo, que todos sabemos, foi embargada pela justiça em função do corte da Mata Atlântica ter sido feito SEM AUTORIZAÇÃO do IBAMA. O guarda que barrou a entrada disse estar cumprindo ordens do empreendedor, ou seja, só entra quem tiver "Mandado Judicial". Imediatamente foi acionada a Brigada Militar que se fez presente no local. Foi feito um Boletim de Atendimento onde ficou registrada a "ação autoritária" do empreendedor. A foto abaixo mostra o portão que PROIBE a entrada dos cidadãos naquele local. Lembramos que o empreendedor sempre fez questão de salientar na mídia que a comunidade tem todo o direito de "fiscalizar" as obras, inclusive como forma de "estreitar os laços" com os cidadãos e assim, de forma "transparente", manter as comunidades por dentro do que acontece. Por que então a PROIBIÇÃO?

2009-06-10T06:54:00.000-07:00

I Semana do Meio Ambiente - UCS

2009-06-10T06:37:00.000-07:00

"Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da Criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante." (Albert Schweitzer)
No dia 02 de junho, a VIME participou da I Semana do Meio Ambiente e X Semana Acadêmica Do Direito no Auditório do Núcleo Universitário de Guaporé-UCS. A convite da Direção do Núcleo, o tema abordado foi "Ação em defesa do Rio Carreiro", onde foram apresentadas todas as ações coordenadas pela ONG ao longo destes anos de luta em defesa do valoroso Rio Carreiro. Representada pelo seu Presidente, Olívio Girotto e pela Vice-Presidente, Ana Maria Postal, a VIME propôs um debate aberto com os presentes (estudantes e comunidade em geral) acerca deste tema tão importante para nossa comunidade. Foram respondidas várias perguntas e muitos presentes manifestaram seu apoio à luta da VIME.

2009-06-10T06:34:00.000-07:00

2009-06-10T06:16:00.000-07:00

2009-06-10T06:15:00.000-07:00

2009-06-10T06:14:00.000-07:00

2009-06-10T06:12:00.000-07:00

2009-06-10T06:11:00.000-07:00

2009-06-10T06:09:00.000-07:00

2009-06-10T06:01:00.000-07:00

2009-06-10T05:58:00.000-07:00

2009-06-10T05:57:00.000-07:00

2009-06-10T05:48:00.000-07:00

MANIFESTO

2009-06-08T03:28:00.000-07:00

A ONG VIME e a população guaporense se unem em defesa do Rio Carreiro.

Manifestamos nossa indignação com a liberação das Licenças de Instalação das PCHs no Rio Carreiro que atingirão irreversivelmente a ZONA NÚCLEO DE MATA ATLÂNTICA, área esta TOMBADA PELA UNESCO.
Nestes remanescentes de Mata Atlântica estão localizados os REFÚGIOS DA FAUNA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO. A instalação destas usinas hidrelétricas impactará nas características atuais do rio e atingirá profundamente os RECURSOS HÍDRICOS, dos quais dependemos para o abastecimento da população de Guaporé.

Conclamamos para que se unam em defesa desta causa.

Plantão VIME contra o Desmatamento no Rio Careiro.

2009-06-05T12:15:00.000-07:00

A VIME organizou um plantão para fiscalizar o cumprimento - por parte do empreendedor - da decisão judicial (embargo) que implica na paralisação das ações de desmatamento nas encostas do Rio Carreiro, ocasionado pelas obras da PCH Autódromo. Estamos vigilantes e não permitiremos que esta ação desmedida tenha prosseguimento.

Nossa Luta Continua!

2009-06-04T05:58:00.000-07:00

VIME e população guaporense obtém vitória via judicial.

Justiça manda PARALISAR o desmatamento da Mata Atlântica nas encostas do Rio Carreiro, para a construção das PCHs. O pedido de suspensão da L.I. para construção da PCH Autódromo foi DEFERIDO pela justiça na madrugada desta quinta-feira (04/06/09). Foi feito o EMBARGO DA OBRA e consequentemente solicitada a PARALISAÇÃO IMEDIATA do desmatamento. O empreendedor está PROIBIDO de prosseguir com a degradação neste ponto do Rio (fotos abaixo).

2009-06-03T12:57:00.000-07:00

2009-06-03T12:56:00.000-07:00

2009-06-03T12:54:00.000-07:00

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2009-06-03T12:45:00.000-07:00

2009-06-03T12:27:00.000-07:00